No final de outubro de 2020 informamos a saída do Estado de Santa Catarina dos protocolos de ICMS que tratam sob a substituição tributária de medicamentos, cosméticos, perfumaria e bebidas alcóolicas (exceto cerveja e chope), vigentes a partir do dia primeiro de janeiro de 2021.Lembram? Em um primeiro momento era apenas a exclusão de Santa …
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O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para …
Este assunto está gerando diversas dúvidas e, por isso, resolvemos trazer esse post para conversar com vocês sobre. Mas primeiro, vamos entender como funciona esse imposto e o que causou essas mudanças? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre produtos e serviços de diferentes tipos, desde …
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 com alterações dadas pela Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019) contempla toda operação realizada com dados no Brasil. De modo geral, será um importante aliado da população, que nem sempre tem o direito à privacidade de dados respeitado. Na prática, …
Em novembro, sentimos a necessidade de falar sobre a reforma tributária e os reflexos para varejistas e população em geral. Logo no início das pesquisas, ficou claro que um único artigo não seria capaz de abraçar toda a complexidade do tema. Ao criar a série Reforma Tributária, lançamos um olhar clínico sobre o cenário de …
No terceiro artigo da nossa série sobre a Reforma Tributária, o especialista em Auditoria Tributária e Planejamento Tributário da Contavista, Vinícius Carvalho, apresenta a PEC 110/19 e a PEC 45/19 – que tramitam no Senado e na Câmara respectivamente. Além dessas propostas, preparamos uma análise extra sobre a Emenda Substitutiva 178/19 à PEC 45/19, que …
Se você chegou até aqui, com certeza já deve ter lido o primeiro artigo da nossa série sobre a Reforma Tributária – As idas e vindas da reforma tributária. Caso não tenha lido, indicamos a leitura! No texto, apresentamos o cenário formado pelas quatro propostas que estão em maior evidência na atualidade. No artigo de …
Quem acompanha o noticiário percebeu que após a aprovação da reforma da Previdência, os holofotes se voltaram para as negociações da reforma tributária. Urgente e complexa sob diversos pontos de vista, as discussões em torno das mudanças é desafiadora e possui pontos críticos e sensíveis. Estão em xeque um oceano de tributos, obrigações acessórias e …
Um contrato social bem definido é a pedra fundamental para uma parceria de sucesso. Por isso é preciso dar atenção ao planejamento societário na hora de constituir uma nova empresa. Como tudo que envolve burocracia, é comum que os empreendedores tenham um oceano de dúvidas e acabem negligenciando esta etapa. Seguir em frente sem organizar …
Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal.