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As idas e vindas da reforma tributária

02/12/2019
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Quem acompanha o noticiário percebeu que após a aprovação da reforma da Previdência, os holofotes se voltaram para as negociações da reforma tributária. Urgente e complexa sob diversos pontos de vista, as discussões em torno das mudanças é desafiadora e possui pontos críticos e sensíveis.

Estão em xeque um oceano de tributos, obrigações acessórias e a guerra fiscal entre os entes federativos. Como você pode perceber, motivos não faltam para acelerar o processo rumo à reforma do sistema – hoje, um entrave para a economia.

Para nos ajudar na difícil missão de esclarecer as idas e vindas da reforma tributária, convidamos Vinícius Carvalho, especialista em Auditoria Tributária e Planejamento Tributário da Contavista. Vinícius será nosso mentor nesta série especial dividida em três artigos sobre o cenário, as propostas e os reflexos da reforma para o varejo e consumidores.

Confira agora no artigo #1 os bastidores da reforma tributária, com apresentação do cenário formado pelas quatro propostas que estão em maior evidência.

Reforma tributária: o cenário

Não existe uma equação simples que resolva todas as questões críticas do sistema tributário brasileiro. 

Por isso, antes de falar sobre os reflexos da reforma para o varejista e população em geral, é importante contextualizar o cenário marcado por idas e vindas. Atualmente, existem quatro propostas com ampla repercussão – vamos falar em detalhes sobre cada uma no segundo artigo desta série.

Tramitam no Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária: no Senado, a PEC 110/19; na Câmara, a PEC 45/19. Ambas simplificam e unificam a carga tributária, porém, oneram alguns aspectos como, por exemplo, a cesta básica.

Além disso, existe o novo pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Economia – que abandonou a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada por Jair Bolsonaro. O roteiro do novo pacote de medidas prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas que devem se estender até meados de 2020. 

Há também a emenda substitutiva global 178/19 à PEC 45/19 na Câmara – e seus dispositivos como emenda específicas tanto à PEC 45 quanto à PEC 110 no Senado. Apresentada pelos partidos de oposição e parlamentares de centro, a emenda propõe um sistema “mais justo, sustentável e solidário”, com elevação da tributação sobre a renda e patrimônio com redução equivalente na tributação sobre o consumo.

Para completar o cenário de mudanças, os governos estaduais também apresentaram uma proposta construída pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). O documento aposta na criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual para garantir autonomia tributária dos estados (semelhante à parte das medidas na PEC 45/19).

O que podemos considerar como certo na reforma tributária?

Depois de fazer essa leitura do cenário da reforma tributária, é possível identificar pontos que já podem ser considerados sancionados: a simplificação do sistema tributário e unificação da carga tributária. Seguem indefinidos os moldes da reforma e quais serão os seus reflexos – estes dependentes da proposta que será aprovada.

No próximo artigo da série sobre a reforma tributária vamos mais a fundo na apresentação das quatro propostas. Além de abrir especificidades de cada uma, vamos trazer uma análise da Contavista acerca dos prós e contras de cada proposição. Siga @contavista nas redes sociais e não perca nossas publicações. Até mais!

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