No final de outubro de 2020 informamos a saída do Estado de Santa Catarina dos protocolos de ICMS que tratam sob a substituição tributária de medicamentos, cosméticos, perfumaria e bebidas alcóolicas (exceto cerveja e chope), vigentes a partir do dia primeiro de janeiro de 2021.Lembram? Em um primeiro momento era apenas a exclusão de Santa …
Contavista
26/11/2020
O Projeto de Lei 2735/20 e o impacto sobre a economia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para …