No final de outubro de 2020 informamos a saída do Estado de Santa Catarina dos protocolos de ICMS que tratam sob a substituição tributária de medicamentos, cosméticos, perfumaria e bebidas alcóolicas (exceto cerveja e chope), vigentes a partir do dia primeiro de janeiro de 2021.Lembram? Em um primeiro momento era apenas a exclusão de Santa …
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Este assunto está gerando diversas dúvidas e, por isso, resolvemos trazer esse post para conversar com vocês sobre. Mas primeiro, vamos entender como funciona esse imposto e o que causou essas mudanças? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre produtos e serviços de diferentes tipos, desde …
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 com alterações dadas pela Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019) contempla toda operação realizada com dados no Brasil. De modo geral, será um importante aliado da população, que nem sempre tem o direito à privacidade de dados respeitado. Na prática, …
Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal.